Governo anuncia novas regras e advertências para a propaganda de bets

Entre as restrições, está a proibição da apresentação das bets como forma de dinheiro fácil

Por Da Redação
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Governo anuncia novas regras e advertências para a propaganda de bets

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9), que o governo brasileiro publicará, até a sexta-feira (10), duas portarias com novas restrições à publicidade de apostas online, as chamadas bets.

Segundo Durigan, a principal mudança consiste na obrigatoriedade de exibir um alerta antes das publicidades de bets. As empresas deverão escolher entre uma das seguintes advertências:

- Apostar faz você perder dinheiro;
⁠- Apostar pode causar dependência;
- Aposta não é investimento.

As restrições também impedem o uso de senso de urgência nas propagandas de casas de apostas, a indução do consumidor ao erro e a divulgação de ganhos como isca, além da apresentação das bets como forma de dinheiro fácil e de históricos de premiação.

Em caso de descumprimento, as empresas poderão receber multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e até a cassação da autorização.

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