Dino pede investigação contra todos os magistrados envolvidos indevidamente com o Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (17) a íntegra de um documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, onde apresenta questionamentos sobre as decisões do presidente do STF, Edson Fachin, e pede que sejam investigados todos os magistrados que tenham possível relacionamento indevido com o Banco Master. 

“Em homenagem ao princípio da publicidade e à transparência, informo que essa é a íntegra da Questão de Ordem que apresentei ao STF no início da sessão do dia 15 de setembro. Em resumo, abertura de procedimento legal contra TODOS os magistrados sobre os quais há indícios de relacionamento indevido com o Banco Master”, escreveu Dino na publicação.

Dino afirma que a apuração deve alcançar todos os envolvidos, “sem recortes de ordem política ou ideológica, nem preferências pessoais”.

No texto, Flávio Dino diz que Fachin tomou decisões que, na avaliação dele, caracterizam uma “avocação” de processos que estavam sob a relatoria de outros ministros. Segundo Dino,o presidente agiu sem base constitucional e citou a transferência da Petição 16.662, que estava sob a relatoria de André Mendonça,para a Presidência do Supremo.

Na época, Fachin informou que assumiu a relatoria depois que Mendonça encaminhou os autos à Presidência. Também determinou que processos relacionados aos casos Master e INSS fossem remetidos à Presidência da Corte.

Neste documento, Dino traz todas atribuições ao presidente do Supremo e aponta que, segundo o Regimento interno da Corte, o presidente é excluído da distribuição de processos por sorteio. Na avaliação apresentada por Dino, a possibilidade de o presidente retirar processos de outros ministros abriria um precedente para o Judiciário.

“Não há dúvidas de que os atos de ‘avocação’ havidos no âmbito desta Suprema Corte inauguram um gravíssimo precedente para todo o Poder Judiciário”, escreveu. Dino afirma ainda que a situação poderia gerar “insegurança jurídica” e disputas internas nos tribunais, uma vez que presidentes de Cortes poderiam, segundo sua argumentação, retirar processos das relatorias originais.

Outro ponto levantado por Dino é a forma como o julgamento foi organizado. Ele afirma que a pauta não teria sido regularmente publicada e sustenta que os demais integrantes da Corte não tiveram acesso a todos os documentos existentes nos autos.

Segundo Dino, teriam sido disponibilizados aos gabinetes apenas documentos selecionados pelo relator anterior. Ele argumenta ainda que não havia definição prévia sobre quais peças seriam efetivamente consideradas no julgamento.

O ex-governador do Maranhão defendeu que os processos fossem submetidos a uma nova distribuição e julgados em conjunto.