Deputado baiano fecha acordo milionário com a PGR para evitar condenação por manter funcionárias fantasmas
João Carlos Bacelar é acusado de ter desviado verba pública durante a contratação de funcionárias fantasmas
Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados
O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) milionário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de evitar ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo por peculato. A informação foi divulgada pela Band.
Segundo a PGR, João Carlos Bacelar e uma sócia, identificada como Norma Suely Ventura da Silva, teriam desviado verba pública durante a contratação de duas funcionárias fantasmas. A procuradoria também afirma que uma trabalhadora já atuou como empregada doméstica do parlamentar, em Salvador.
A denúncia da PGR havia sido encaminhada à Primeira Turma do STF em fevereiro de 2020. O ANPP foi homologado na última semana pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o acordo, o deputado e a sócia devolverão, integralmente, R$ 1.312.618,09 aos cofres públicos. João Carlos Bacelar deverá pagar, também, 96 mil em prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro a vítimas ou entidades.
O pagamento deve ser realizado até meados de junho deste ano.
