Deltan Dallagnol pede ao TRE que informe se ele está inelegível

O deputado federal cassado e pré-candidato ao Senado, Deltan Dallagnol (Novo), solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta terça (21), esclarecimentos sobre sua situação eleitoral antes das eleições deste ano.

Dallagnol, que teve o mandato cassado em 2023, protocolou um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). O mecanismo solicita uma manifestação antecipada da Justiça sobre a possibilidade de disputar eleições.

No pedido, a defesa de Dallagnol afirma que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato dele não determinou se ele estava inelegível. Também não foi estabelecido período de oito anos de impedimento.

De acordo com os advogados, o julgamento somente negou o registro da candidatura das eleições de 2022, sem efeitos para pleitos seguintes. 

A defesa diz ainda que desde que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF), há quase cinco anos, nenhuma das 15 reclamações disciplinares mencionadas pelo TSE gerou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou qualquer sanção. Os advogados avaliaram que todos os procedimentos foram arquivados, prescritos ou encerrados, e por isso a tese de que ele deixou o MPF para evitar uma possível demissão foi enfraquecida.

O mandato de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados foi cassado pelo TSE em maio de 2023. A conclusão do tribunal foi que ele teria pedido a exoneração de seu cargo no MPF enquanto ainda era alvo de procedimentos disciplinares no órgão. Segundo a Corte, a saída de Dallagnol teria como objetivo evitar uma possível inelegibilidade, prevista na Lei da Ficha Limpa.