Defesa de Bolsonaro recorre contra proibição de manifestações político-eleitorais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta sexta-feira (24), contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações desse tipo, inclusive por meio de terceiros.

Os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida. Caso a decisão seja mantida, a defesa solicita que o recurso seja submetido à Primeira Turma do Supremo.

No documento, a defesa classifica as restrições como genéricas e sustenta que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não retira do ex-presidente a liberdade de pensamento e de manifestação.

“A suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição não autoriza a imposição de limitações à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias”, afirma o recurso.

Segundo os advogados, a decisão ampliou as restrições que já haviam sido impostas a Bolsonaro. A defesa argumenta que a proibição, antes relacionada ao uso de determinados meios de comunicação, passou a impedir qualquer divulgação de conteúdo político-eleitoral, inclusive por intermédio de outras pessoas.

Na avaliação da defesa, permitir que Bolsonaro escreva ou registre opiniões, mas impedir que esse conteúdo seja transmitido a terceiros, produz efeito semelhante a uma proibição da própria manifestação do pensamento.

Os advogados também questionam a falta de critérios objetivos para definir quando uma visita terá finalidade político-eleitoral. Segundo o recurso, a ausência desses parâmetros impede que Bolsonaro saiba previamente quais encontros estariam permitidos.

A medida foi determinada por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à candidatura do parlamentar à Presidência. O ministro considerou que a divulgação descumpriu as condições impostas ao ex-presidente, que está proibido de usar redes sociais direta ou indiretamente.

Além de proibir visitas com finalidade eleitoral até o fim das eleições, Moraes suspendeu por 30 dias as demais visitas a Bolsonaro, com exceção de advogados e profissionais de saúde. O ministro também proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e teve os direitos políticos suspensos após o encerramento do processo em que foi condenado pela tentativa de golpe de Estado. Agora, Moraes poderá rever a própria decisão ou encaminhar o recurso para análise dos demais ministros da Primeira Turma.