Decisão da Justiça estabelece que triplex atribuído a Lula não pertencia a ele, e determina devolução de R$ 2,4 mi de leilão à empreiteira

Uma decisão da Justiça Federal estabeleceu que o "triplex do Guarujá", imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no centro da Operação Lava Jato, não pertencia a ele. Com isso, o juiz Marcelo Gentil Monteiro também determinou que sejam transferidos R$ 2,42 milhões para a construtora OAS, que é a proprietária formal do imóvel, que acabou sendo leilado no processo.

A determinação ocorreu na segunda-feira (9), mas só foi divulgada na noite de terça (10). O valor estava retido desde 2018, quando o apartamento foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões. Como a OAS é a proprietária formal do imóvel, a Justiça Federal entendeu que não hámotivo para manter os recursos em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, o que motivou a devolução dos valores. 

O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou a favor da restituição. Em manifestação apresentada em 3 de novembro, o órgão apontou que não existiam impedimentos para a liberação da quantia. Na análise do pedido, a Justiça também verificou que o imóvel e o dinheiro arrecadado com a venda não estavam vinculados às garantias de acordos de colaboração premiada e leniência firmados pela construtora.

Lula passou 580 dias preso em decorrência de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta operação. Ele foi libertado e o caso anulado por falta de provas que o ligassem ao triplex, em 2021. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentença ao reconhecer que o então juiz Sérgio Moro e Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. A Corte também declarou a suspeição de Moro.

Também à época, a defesa de Lula afirmou que o “encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos.”

O tríplex, localizado no edifício Solaris, foi apontado pela Lava Jato como uma vantagem indevida que teria sido oferecida pela empreiteira a Lula em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O apartamento foi apreendido e levado a leilão por determinação do então juiz Sergio Moro.