Crianças com TEA enfrentam dificuldades para matrícula em escolas de Salvador por falta de assistência da prefeitura; obra de unidade especializada está abandonada há três anos

Com lágrimas nos olhos, o influenciador Wanderlei Luz foi à internet mostrar indignação e cansaço ao relatar as dificuldades quanto à matrícula e permanência do seu filho, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em uma escola municipal de Salvador. O vídeo foi publicado no dia 13 de novembro, mesma época que a prefeitura da capital anunciou a contratação do cantor Roberto Carlos, para se apresentar no Festiva Virada, durante as festas de fim de ano.

“Não quero nem chorar porque vocês vão dizer que estou me vitimizando, que é 'mimimi', mas quem sente a dor é quem geme. De um lado, a foto do Rei Roberto Carlos, que vai fazer um show aqui em Salvador no fim do ano, que a Prefeitura de Salvador pagou; e do outro o meu filho, com a roupinha da escola. Foi o ano inteiro me humilhando para conseguir uma vaga para ele estudar. UMA VAGA! E meu filho ficou meses sem frequentar a escola porque não tinha um profissional”, disse ele em vídeo.

Em entrevista ao Farol da Bahia, Wanderlei detalhou a situação sofrida e contou que, apesar de ter conseguido a profissional depois de muito esforço, ela foi transferida sem explicações. Por isso, o menino ficou mais uma vez sem o acompanhamento.

“E agora, mais uma vez, eu recebo a notícia [...] que meu filho tá sem previsão de frequentar a escola porque não tem, MAIS UMA VEZ, uma profissional para acompanhar ele na sala de aula”, declarou.

A profissional, a qual o pai do pequeno João Bernardo faz referência, é a Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ou ADI, que cumpre um papel indispensável no auxílio das crianças com TEA, para que elas tenham desenvolvimento acadêmico e social por meio de métodos específicos.

“O profissional faz toda a diferença. Queria parabenizar esses profissionais de excelência. Eu acho que esses profissionais precisam ter um curso, porque algumas são indicação de cargo público”, destacou o pai.

O influenciar destacou, no entanto, que estes profissionais nem sempre são disponibilizados pelas escolas no ato da matrícula, sendo necessário ficar na fila até que a instituição consiga um adequado para acompanhar. Caso contrário, a criança fica sem estudar.

“Só pode frequentar a escola quando tiver um profissional. Se não achar esse profissional, seu filho vai ficar sem [estudar] o ano todo. Eu fico muito chateado com isso”.

Ele ainda esclareceu que, para conseguir a profissional, teve que recorrer à Justiça para garantir o direito do filho de ter acesso à educação. Na ocasião, a Secretaria da Educação recebeu uma intimação do Ministério Público e enviou uma profissional, essa que acabou sendo transferida. Diante desta situação, que Wanderlei decidiu gravar o vídeo citado nesta reportagem.

“Como é que eu ganho na Justiça e eles tiram a profissional, transferiu sem comunicar a mim. Não soube de nada e ele ficou sem. Ai eu fiz o vídeo porque eu não aceitei, não vou aceitar”, afirmou.

Além disso, o pai do João Bernardo crítica sobre o “jogo de empurra-empurra” que é feito pelos órgãos.

“A escola manda procurar o Ministério Público, e o Ministério manda esperar. A gente fica parecendo uma bola: o Ministério Público com uma raquete, a prefeitura com outra e a escola com outra, e a gente feito uma bola de ping pong para lá e para cá”, detalhou.

Obra de escola para crianças com TEA está abandonada

Tendo em vista as dificuldades sofridas pelas crianças com TEA em conseguir acesso à educação de qualidade, a Prefeitura de Salvador junto com a Associação dos Amigos Autistas – Bahia (AMA-BA) anunciou, em 2022, que a capital baiana ganharia uma unidade de ensino voltada para essas crianças, no bairro do Curralinho.

No entanto, as obras foram iniciadas, mas não finalizadas. A equipe do Farol da Bahia foi ao local e encontrou a escola abandonada e servindo de lar para cães. [Veja vídeo mostrando situação abaixo]

Um morador da região do Curralinho, que se identificou apenas pelo prenome de Ricardo, de 22 anos, contou sobre a sua insegurança e de outros moradores com a obra parada há mais de um ano. Ele teme que o local se torne um tipo de “esconderijo” para ladrões.

“Há mais de um ano vejo essa obra parada. Vejo um caminhão entrando pela região, mas nada de acabar a obra. Traz insegurança por conta desse muro pode entrar ladrão e não resolve para comunidade. A comunidade autista precisando de um apoio do governo e a obra tá ai parada”, declarou Ricardo.

O Farol da Bahia procurou a Secretaria de Educação e a AMA-BA para esclarecimentos, mas não houve retorno até a conclusão desta reportagem.

Sem solução e respostas, a questão se arrasta e inúmeras crianças com o caso semelhante ao de João Bernardo, ficam sem ter acesso à educação garantido por lei.

 

 

 

 

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Confira os dispositivos legais que garantem o acesso à educação a crianças com TEA

• Constituição Federal

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica

• Lei Berenice Paiva, que institui política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA.

Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

IV - o acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante;