Conselho Nacional do Ministério Público anuncia criação de sistema de fiscalização da saúde pública e privada
Foto: Divulgação / CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou que irá criar um grupo de trabalho com foco em criar um sistema nacional para monitorar e avaliar a fiscalização do setor de saúde pública e privada no Brasil. O coletivo foi criado com o propósito de implementar o Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento Anual da Atuação do Ministério Público Brasileiro na Área da Saúde.
De acordo com o órgão, a iniciativa tem o objetivo de traçar um diagnóstico abrangente em âmbito nacional sobre o desempenho ministerial na garantia do direito à saúde pública e suplementar. Além de fazer o mapeamento, o grupo tem como projeto construir propostas com parâmetros de organização, estrutura, transparência e acompanhamento para uniformizar e aprimorar as ações praticadas pelas diversas unidades.
A iniciativa será coordenada pela promotora Rocío Garcia Matos, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e incluirá especialistas e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e das unidades do Ceará, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. A medida, assinada pelo presidente do conselho, Paulo Gustavo Gonet Branco, entrou em vigor na última quinta-feira (10).
