Comissão Mista do Congresso aprova Orçamento de 2026 com superávit de R$ 34,5 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento de 2026, com superávit de R$ 34,5 bilhões. O texto foi relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e segue agora para votação no plenário do Congresso, ainda hoje.

A meta fiscal para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Com o intervalo de tolerância, o resultado primário permitido varia entre zero e R$ 68,5 bilhões.

O Orçamento prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões foram destinados a emendas individuais, de bancada e de comissão, e R$ 11,1 bilhões a emendas vinculadas a despesas dos ministérios sob gestão do Poder Executivo.

O projeto aprovado também estabelece um calendário de pagamentos. Conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória, individuais e de bancada, devem ser pagas até julho de 2026.

Orçamento dos ministérios

No parecer, o Ministério da Previdência aparece com o maior Orçamento de 2026, com R$ 1,1 trilhão. Já os ministérios da Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) e o da Pesca (R$ 270 milhões) estão entre as pastas com o menor orçamento.

Confira abaixo como ficou a distribuição:

1. Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão
2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões
3. Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões
4. Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões
5. Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões
6. Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões
7. Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões
8. Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões
9. Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões
10. Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões
11. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões
12. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
13. Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões
14. Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões
15. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões
16. Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões
17. Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões
18. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões
19. Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões
20. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões
21. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões
22. Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões
23. Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões
24. Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões
25. Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões
26. Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão
27. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões
28. Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões
29. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões
30. Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões
31. Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões