Comissão do Senado aprova projeto que amplia internação de adolescentes infratores

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes que cometerem atos infracionais. O texto prevê prazo de até dez anos para casos com violência, grave ameaça à pessoa ou análogos a crimes hediondos.

A proposta também amplia de três para cinco anos o limite de internação nos demais casos e retira a liberação compulsória aos 21 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece prazo máximo de três anos para cumprimento da medida socioeducativa de internação.

O Projeto de Lei 2.953 de 2023 é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo senador Marcio Bittar (PL- AC), e agora segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em plenário, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças previstas, adolescentes apreendidos em flagrante deverão passar por audiência de custódia em até 24 horas. O juiz poderá negar a liberação em situações de reincidência, porte de arma de fogo ou quando houver indícios de prática habitual de atos infracionais.

O texto também altera as regras da internação provisória. Hoje, essa medida é limitada a 45 dias. Pela proposta, a internação provisória passaria a depender de revisão judicial a cada 90 dias.

Outra mudança determina que jovens que completarem 18 anos durante o cumprimento da medida socioeducativa sejam transferidos para unidades específicas. Esses espaços deverão ser separados dos demais adolescentes e também distintos dos presídios destinados a adultos.

Durante a discussão, senadores defenderam que o prazo atual de internação é insuficiente para casos mais graves.