CNJ instaura processo contra desembargador que validou casamento entre homem de 35 e menina de 12 por crimes sexuais
Magid Nauef Láuar é o mesmo desembargador que absolveu um homem de 35 anos que abusava de uma criança de 12, em fevereiro deste ano
Foto: Reprodução/ Foto: Juarez Rodrigues/TJMG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar denúncias de crimes sexuais contra o desembargador do Tribunal de Justiça (MG) Magid Nauef Láuar.
As denúncias contra Magid surgiram depois que o próprio desembargador absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, em fevereiro deste ano. Na decisão, o jurista alega que havia "vínculo afetivo consensual" entre o acusado e a vítima.
Denúncias
Uma das acusações é do sobrinho de Magis, Saulo Láuar, que, na época em que o caso ganhou repercussão, gravou um vídeo relatando que o desembargador, seu tio, tentou abusá-lo quando ele tinha 14 anos.
Saulo relatou que o delito aconteceu quando ele trabalhava para Magid, mas que o crime não se consumou porque conseguiu fugir.
Além da instauração do PAD, os conselheiros aprovaram a manutenção do afastamento de Magid das suas funções, que vigora desde fevereiro.
Nesta terça-feira (9), o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, apresentou relatório sobre a investigação preliminar sobre o caso. De acordo com o ministro, há indício de grave desvio de conduta e afronta aos deveres funcionais do magistrado. O voto de Campbell obteve apoio unânime dos demais conselheiros do CNJ.
De acordo com o corregedor, ao todo foram acolhidos sete depoimentos de pessoas que relataram terem sido vítimas de Magid. Todas as acusações são de importunação sexual e estupro.
Campbell disse que, diante dos depoimentos, foi possível extrair um "padrão sistemático" apresentado por Magid.
"Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido. A partir de então, a abordagem ocorria de maneira progressiva, evoluindo os assédios verbais de cunho sexual para convites para almoçar ou viajar”, completou o corregedor.
A defesa de Magid Láuar alega que as denúncias são de casos que aconteceram há décadas atrás e pediu que o conselho reconhecesse a prescrição dos crimes. "Estamos falando de questões da década de 90, de questões de 30 anos atrás, de 15 anos atrás", disse Daniel Calazans, advogado de Magid.
