Capitão Alden propõe lei em homenagem a mulher que morreu em salto de rope jump

A morte da jovem de 21 anos, Maria Eduarda, arremessada de uma ponte de 40 metros sem corda, durante a prática de rope jumping, motivou o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) a protocolar um projeto de lei para regulamentar a prática de esportes radicais.

A iniciativa do deputado propõe mudanças na Lei Geral do Esporte, estabelecendo normas rígidas de segurança para esportes radicais no país. A legislação foi apelidada de Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas. 

O Brasil não possui uma lei específica que detalhe exigências técnicas para a modalidade esportiva radical. Entre os pontos da proposta está o protocolo de dupla checagem, antes do salto será obrigatório que dois operadores distintos realizem a verificação independente dos aparelhos e imitam um parecer formal e registrado sobre as condições de segurança dos equipamentos. 

Além disso, a legislação prevê critérios para o funcionamento das agências de aventura como: inspeções técnicas do Corpo de Bombeiros, seguro obrigatório para participantes, equipe treinada e plano de evacuação e resgate. 

“A proposta estabelece exigências objetivas, como responsável técnico habilitado, plano de gerenciamento de riscos, seguro obrigatório, certificação dos equipamentos, treinamento dos operadores, dupla checagem dos sistemas de segurança, vistoria do Corpo de Bombeiros e comunicação obrigatória de acidentes graves às autoridades competentes”, afirma o deputado baiano.

As empresas que oferecem essas modalidades de esportes terão até 180 dias para se adequar aos novos protocolos operacionais.