Câmara instala comissão sobre redução da maioridade penal nesta quarta

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade penal seja atingida aos 16 anos.

Com a mudança, pessoas a partir dessa idade passariam a ser consideradas penalmente imputáveis e poderiam responder criminalmente como adultos.

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta, avalia apresentar já na reunião de instalação o plano de trabalho do colegiado. O documento deve estabelecer o cronograma de debates e audiências públicas que serão realizados antes da votação do relatório.

A expectativa, no entanto, é que o relatório seja apresentado somente após as eleições, provavelmente em novembro.

A comissão especial será responsável por discutir os parâmetros da mudança constitucional. A legalidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho, por 44 votos a 18.

Com a instalação do colegiado e a indicação dos integrantes pelos partidos, começa a contar o prazo inicial de dez sessões do plenário para a apresentação de emendas. A comissão poderá realizar os trabalhos por até 40 sessões antes de concluir a análise.

Se for aprovada pela comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Para passar pela Casa, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Depois, o texto será encaminhado ao Senado Federal.