Caiado propõe fim da reeleição, voto distrital misto e ajuste das contas públicas; veja plano de governo
Programa estabelece metas para saúde, educação e redução das desigualdades
Foto: Divulgação/PSD
O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) apresenta a segurança pública, o equilíbrio das contas e a retomada do crescimento econômico como alguns dos principais eixos do programa de governo para o período de 2027 a 2030.
O documento, assinado também pelo candidato a vice-presidente, Gilberto Kassab, reúne propostas distribuídas em 26 áreas. Entre elas estão segurança pública, economia, educação, saúde, mulheres, combate ao racismo, meio ambiente, agronegócio, indústria, infraestrutura e relações exteriores.
Na apresentação, Caiado afirma que pretende reduzir a polarização política e formar uma coalizão no Congresso baseada no programa apresentado durante a campanha.
Fim da reeleição e reforma política
Uma das propostas é acabar com a possibilidade de reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos. A mudança dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Congresso e, segundo o programa, seria aplicada inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027.
Caiado também propõe uma reforma do sistema eleitoral, com a adoção do distrital misto para deputados e vereadores.
O programa ainda prevê mudanças nas regras internas dos partidos, aperfeiçoamento das cláusulas de desempenho e maior transparência sobre recursos dos fundos partidário e eleitoral. Também propõe um painel para permitir o acompanhamento da destinação e execução das emendas parlamentares.
Economia
Uma das primeiras medidas previstas é a divulgação do chamado “Orçamento da Verdade”, com informações sobre despesas obrigatórias, subsídios, benefícios tributários, restos a pagar, fundos, garantias e riscos fiscais.
O documento estabelece como objetivo estabilizar a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto e recuperar gradualmente os superávits primários. Caiado afirma que o ajuste não deverá ocorrer por meio de aumentos sucessivos de impostos nem de cortes lineares.
Entre as medidas estão a revisão de subsídios e benefícios tributários, combate aos supersalários no serviço público, controle da criação de novas despesas correntes e revisão periódica de programas públicos. O programa também prevê que as despesas obrigatórias cresçam abaixo do PIB nominal.
Na estratégia econômica de longo prazo, o documento pretende elevar gradualmente a taxa de investimento brasileira, hoje situada em cerca de 17% do PIB segundo o próprio programa, para aproximadamente 25% do PIB. A iniciativa privada é definida como principal motor do crescimento.
Segurança
O documento afirma que o governo federal deverá assumir a liderança do enfrentamento às facções criminosas, milícias, narcotráfico, crimes digitais, corrupção e lavagem de dinheiro, em parceria com estados e municípios.
A estratégia apresentada combina controle das fronteiras, retomada de territórios, inteligência, controle do sistema prisional e bloqueio do patrimônio das organizações criminosas.
Apesar do discurso de endurecimento, o próprio documento afirma que as ações deverão ocorrer “dentro da Constituição, com devido processo legal, controle externo e proteção das liberdades” e diferencia lideranças de organizações criminosas de presos que possam ser reinseridos na sociedade.
Educação
Na educação, o programa estabelece como prioridades a alfabetização das crianças na idade adequada, recuperação da aprendizagem, expansão da educação profissional e maior ligação entre formação e mercado de trabalho.
O documento também propõe mudanças no ensino superior, com avaliações mais rigorosas e a possibilidade de fechar ou reestruturar cursos que apresentem desempenho considerado insuficiente de forma persistente.
Outra proposta é ampliar a relação entre universidades e empresas, com mestrados profissionais, residências tecnológicas e mecanismos de parceria para pesquisa e inovação.
Mulheres
A proposta abrange combate ao feminicídio e à violência sexual, cumprimento de medidas protetivas, atendimento às vítimas, saúde, autonomia econômica, cuidado, participação política e presença feminina no mercado de trabalho.
Também são previstas medidas de incentivo ao empreendedorismo feminino, com crédito, educação financeira e mentoria, além da ampliação da participação das mulheres nas áreas de ciência, tecnologia, indústria e agronegócio.
O documento propõe ainda a criação do Selo “Empresa pela Igualdade”, destinado a reconhecer empresas que promovam equidade de gênero e condições de trabalho consideradas adequadas, inclusive para mulheres periféricas, mães atípicas e mulheres com mais de 50 anos.
Na política, o programa promete combater a violência política de gênero e cobrar o cumprimento das regras de financiamento e transparência das candidaturas femininas.
Combate ao racismo
O programa afirma que políticas de educação, saúde, segurança, trabalho, habitação e crédito deverão apresentar resultados separados por raça, território e gênero para identificar desigualdades.
O documento reconhece diferenças enfrentadas pela população negra, especialmente na exposição à violência, pobreza, informalidade e acesso à educação. Também cita especificamente mulheres negras, comunidades quilombolas e povos indígenas.
A proposta afirma que programas universais deverão ter metas de equidade e admite ações focalizadas quando houver desigualdade comprovada, desde que acompanhadas de objetivos, indicadores e avaliação.
Meio Ambiente
O programa procura associar preservação ambiental ao desenvolvimento econômico. Caiado propõe combater desmatamento, grilagem e mineração ilegal, mas também ampliar atividades ligadas à bioeconomia, mercado de carbono, pagamento por serviços ambientais e agricultura de baixo carbono.
Povos indígenas e comunidades quilombolas aparecem tanto na apresentação geral do programa quanto nas áreas de combate ao racismo e desenvolvimento regional. O documento afirma que políticas destinadas a esses grupos devem considerar questões territoriais, segurança, serviços públicos e oportunidades econômicas compatíveis com seus modos de vida.
Política externa
Na política externa, Caiado propõe uma atuação definida como pragmática, sem alinhamento automático a outros países.
O programa estabelece como prioridades a abertura de mercados para produtos brasileiros, atração de investimentos, proteção de brasileiros no exterior, integração regional e acordos capazes de ampliar a transferência de tecnologia e a produção de bens de maior valor agregado no Brasil.
Alimentos, energia limpa, biodiversidade e minerais estratégicos são apresentados como instrumentos para ampliar a posição econômica e diplomática brasileira.
Saúde
Na saúde, o programa mantém o Sistema Único de Saúde como base da política pública, mas propõe mudanças na gestão e no acompanhamento dos atendimentos.
Entre as diretrizes estão ampliação da prevenção, atendimento próximo da residência dos pacientes, integração de prontuários, transparência das filas e redução do tempo de espera por especialistas.
O programa estabelece ainda metas específicas para diferentes áreas. Para idosos, por exemplo, prevê que, até 2030, 90% daqueles acompanhados regularmente pela atenção primária tenham avaliação funcional atualizada. Na saúde infantil, a meta é que todas as regiões tenham suporte pediátrico especializado presencial ou por telessaúde até o fim do mandato.
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