Anúncios de bets podem ser proibidos em praças, escolas e espaços públicos de Salvador
Medida consta em PL protocolado na Câmara Municipal pela vereadora Marta Rodrigues
Foto: Divulgação Prefeitura do Rio de Janeiro
Anúncios de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, podem ser proibidos em praças, parques, escolas, unidades de saúde, equipamentos esportivos e outros espaços públicos de Salvador. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pela vereadora Marta Rodrigues (PT) na Câmara Municipal.
Pela proposta, a restrição também alcança áreas em um raio de 100 metros de escolas, creches e equipamentos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, além de eventos promovidos ou patrocinados pela Prefeitura de Salvador.
O Projeto de Lei nº 223/2026 ainda proíbe a publicidade dessas empresas em bens, equipamentos e mobiliário urbano do município.
Segundo Marta, o objetivo não é impedir o funcionamento das plataformas de apostas, cuja regulamentação é de competência da União, mas evitar que espaços públicos sejam usados para divulgar uma atividade que, segundo ela, tem provocado impactos sociais e financeiros nas famílias.
"O projeto representa uma medida de proteção à população diante dos impactos que as apostas on-line vêm provocando em milhares de famílias brasileiras. As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e passaram a representar um grave problema social", afirmou.
A vereadora cita como consequências do uso excessivo das plataformas o endividamento, a perda do controle financeiro, conflitos familiares e problemas de saúde mental.
Medida já existe em outras cidades
Marta disse ainda que a proposta segue exemplos de municípios como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que já aprovaram restrições à publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos.
Se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, ele ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) para entrar em vigor.
