Alvo da PF por desvio de recursos públicos, Capitão Alden defende legalidade de 'emendas de comissão'

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) divulgou uma nota de esclarecimento na manhã deste sábado (11), após ser citado em reportagens sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

As informações previamente veiculadas apontavam Alden como integrante do grupo de parlamentares mencionados pela PF como um dos "solicitantes" formais de recursos que, segundo a investigação, teriam sido apadrinhados por Valdemar.

Além do deputado baiano, também são citados na ocorrência: o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e o deputado Luiz Carlos Motta, que também é filiado ao PL.

O caso ganhou repercussão após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. Na decisão, o magistrado apontou indícios de que o dirigente partidário teria arquitetado um esquema para direcionar recursos do Orçamento da União, apesar de não exercer mandato eletivo.

Por meio de nota, Capitão Alden afirmou que a emenda citada nas reportagens é “uma emenda de comissão”, modalidade prevista na legislação orçamentária para execução de políticas públicas por meio das comissões permanentes do Congresso Nacional.

Ainda segundo o parlamentar, todos os partidos com representação no Congresso participam da distribuição das cotas de emendas dessa modalidade, conforme os procedimentos institucionais.

O parlamentar ainda explicou que, no PL, "as indicações são realizadas pela liderança partidária e formalizadas pelos parlamentares, observando as regras legais, os critérios de transparência e os mecanismos de fiscalização atualmente vigentes”.

Alden detalhou que, até o momento, não foi contactado por Valdemar Costa Neto, ou qualquer pessoa indicada pelo presidente do partido, para tratar da emenda mencionada. Segundo ele, "a indicação ocorreu dentro do que está previsto na legislação e no exercício regular da atividade parlamentar”.

Ainda por meio de nota, o parlamentar afirmou que possui atuação que se restringe à indicação do recurso e do ente beneficiário. Além de pontuar que as etapas de celebração dos instrumentos administrativos, execução do objeto, licitações, contratações, pagamentos, fiscalização e prestação de contas são de responsabilidade dos gestores do ente beneficiário e dos órgãos competentes da administração pública.

Por fim, o deputado declarou que os recursos citados nas reportagens foram executados e submetidos aos procedimentos legais de prestação de contas pelos gestores responsáveis, reafirmou que sempre exerceu o mandato “com absoluto respeito à Constituição, às leis e aos princípios da administração pública”, e disse estar à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades competentes, caso seja formalmente solicitado.

Confira nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação às reportagens publicadas por alguns veículos de comunicação sobre emendas parlamentares de comissão, a Assessoria de Comunicação do deputado federal Capitão Alden vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: 

A emenda mencionada é uma emenda de comissão, modalidade prevista na legislação orçamentária e destinada à execução de políticas públicas por meio das comissões permanentes do Congresso Nacional.

Nesse modelo, todos os partidos com representação no Congresso Nacional, sejam de direita, centro ou esquerda, participam da distribuição das cotas de emendas de comissão, conforme os procedimentos institucionais estabelecidos.

No âmbito do Partido Liberal, as indicações são realizadas pela liderança partidária e formalizadas pelos parlamentares, observando as regras legais, os critérios de transparência e os mecanismos de fiscalização atualmente vigentes.

O deputado Capitão Alden não foi procurado pelo presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, nem por qualquer pessoa por ele indicada para tratar da emenda mencionada nas reportagens. A indicação ocorreu dentro do que está previsto na legislação e no exercício regular da atividade parlamentar.

É importante esclarecer que a atuação do parlamentar limita-se à indicação do recurso e do ente beneficiário. A partir dessa etapa, todas as tratativas administrativas necessárias à celebração dos instrumentos cabíveis, à execução do objeto, às licitações, às contratações, aos pagamentos, à fiscalização da execução e à prestação de contas são de responsabilidade exclusiva do gestor do ente beneficiário, em conjunto com os órgãos competentes da administração pública.

O parlamentar não executa recursos públicos, não realiza licitações, não contrata empresas, não efetua pagamentos e não participa da gestão administrativa ou financeira da emenda.

No caso mencionado, os recursos foram executados e submetidos aos procedimentos legais de prestação de contas pelos gestores responsáveis, conforme determina a legislação.

Também é importante registrar que o Deputado Capitão Alden foi eleito para representar todo o Estado da Bahia. Recebeu votos em Itaguaçu da Bahia, assim como em diversos outros municípios baianos, sendo absolutamente legítima a indicação de recursos para qualquer cidade do Estado, observados os critérios legais, as demandas locais e o interesse público.

Por fim, o Deputado reafirma que sempre exerceu seu mandato com absoluto respeito à Constituição, às leis e aos princípios da administração pública, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pelas autoridades competentes.